Herval Sampaio apresenta sumário de sua obra sobre ilicitude eleitoral
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Disponível o sumário do livro "ABUSO DO PODER NAS ELEIÇÕES: Triste realidade da política (agem) brasileira - Ensaios" que será lançado em breve pelo Juiz José Herval Sampaio Junior, no qual o Magistrado conta, com detalhes, os bastidores da maior batalha jurídica que se tem notícia em uma eleição municipal brasileira.
Com riqueza de detalhes, o Autor aborda cada matéria que analisou nos processos em que atuou como Juiz Eleitoral, sem adentrar em questões pessoais ou partidárias, sem expor os nomes das partes, demonstrando ao leitor os elementos utilizados para fundamentar suas decisões, que foram, todas elas, confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE-RN e, em grande maioria, já ratificadas pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
A leitura é leve e ultrapassa aos limites da discussão meramente jurídica, avançando à análise fática e até sociológica das ilicitudes que são cometidas nas eleições.
O livro, que traz prefácio escrito por um dos maiores juristas do Direito Eleitoral brasileiro, será lançado durante o I Encontro Mossoroense de Estudos Jurídicos que ocorrerá em Mossoró-RN nos dias 28 e 29 de agosto próximos, estando já com lançamento marcadopara diversos outros municípios.
ABUSO DO PODER NAS ELEIÇÕES: Triste realidade da política (agem) brasileira - Ensaios
José Herval Sampaio Junior
Jus Podivm
José Herval Sampaio Junior
Jus Podivm
SUMÁRIO
Prefácio
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Agradecimentos
Apresentação
1. A triste realidade da politicagem brasileira: uma verdade que precisa ser enfrentada com rigor e firmeza pelas autoridades competentes.
2. Algumas questões processuais levantadas em defesas eleitorais que buscam evitar a apuração dos ilícitos eleitorais: outra realidade infelizmente constatada em diversas ações
2.1 Da abertura formal do prazo para manifestação e da ocorrência ou não da revelia e seus efeitos
2.2 Da Continência e litispendência
2.3 Do possível cerceamento do direito de defesa no sentido amplo por não cumprimento de diligência
2.4 Da possível necessidade de formalização de improbidade administrativa para configuração do ilícito eleitoral ou exclusão de tal responsabilidade
2.5 Da intempestividade para apresentação de AIJE
2.6 Da improcedência de plano quanto a uma parte
2.7 Do litisconsórcio passivo em AIJE
2.8 Da preliminar de falta de condição de procedibilidade e consequente extinção do processo sem resolução do mérito
2.9 Da alegação de parcialidade de membro do Ministério Público
2.10 Quanto à intempestividade da AIJE e a suposta ausência de interesse de agir na alegação de Captação Ilícita de Sufrágio
2.11 Quanto à Decadência do Direito de Ação
2.12 Do reconhecimento parcial de litispendência com relação a um fato repetido em uma mesma ação e não ocorrência dos demais
2.13 Da Inadequação da Via Eleita. Da Litispendência.
2.14 Da conexão e suspeita de parcialidade de representante do Parquet
2.15 Da carência de ação por suposta ausência de litisconsórcio passivo necessário em AIME
2.16 Da possível litispendência de AIJE com relação à AIME
2.17 Da não vinculação ao alegado pelas partes quanto à capitulação juridica
2.18 Da estratégia de se utilizar de várias ações para um mesmo fato: irrelevância para o Poder Judiciário
3. Do abuso de poder político e condutas vedadas: uso da máquina estatal de forma dissimulada em diversas situações
3.1 Considerações teóricas sobre a temática
3.2 Dos fatos e alegações quando da utilização de carros de som de campanha para a transmissão de mensagem pessoal de Chefe do Poder Executivo, apregoando feitos da administração pública estadual, com a intenção de favorecer os candidatos ora investigados
3.3 Comparecimento do(a) Governador(a) para inauguração e/ou a anunciação de obras públicas semanalmente, inclusive, aliado ao retardamento, ou o anúncio de futuras ações da administração publica estadual, obtendo farta cobertura dos meios de comunicação, bem como fazendo campanha pessoal, aliada ao corpo a corpo com eleitores em favor dos investigados, utilizando-se, tanto do anúncio como da realização de obras pelo Governo do Estado para a promoção dos mesmos.
3.4 Realização de campanha em favor dos investigados através de meios midiáticos, cooptados a partir da utilização dos poderes político e econômico, decorrentes do emprego de verbas públicas pelo(a) Governador(a) do Estado, bem como teria “reaproveitado” fatos dantes anunciados como se novos fossem.
3.4.1 Superexposição de movimentação de Chefe do Poder Executivo Estadual em campanha municipal, bem como de obras do governo estadual e ainda, propaganda em prol dos investigados, como também, de forma associada, críticas e veiculação de notícias desabonadoras à candidata adversária e a políticos ligados a ela, através de blogs e jornais impressos, vinculados à corrente política da autoridade.
3.4.2 Declarações em entrevistas, comícios e outros, dando a entender, segundo os proponentes, que a cidade só continuaria a avançar, ou que o(a) chefe do Executivo e o Governo do Estado só faria parceria “com quem é amigo, quem é leal”, assim, sua parceria “é com .... na Prefeitura”, bem como, diversos anúncios de obras realizadas ou a serem realizadas, inaugurações e afins, na cidade a cada fim de semana, com destaques de trechos de entrevistas e discursos, entre eles, “eu preciso dessa prefeita para fazer mais por ....” ), o que, segundo dar-se a entender pela argumentação acusatória, se referia às obras anunciadas durante os dias anteriores.
3.5 Práticas de favorecimento nos comícios e atos públicos, com o uso de obras do Estado como assunto de campanha, bem como uso de avião do poder publico para deslocar-se aos eventos políticos.
3.5.1 Dos acontecimentos do dia 24 de Setembro de 2012, como exemplo das supostas condutas que estariam sendo praticadas durante o período eleitoral, como uso de obras do Governo do Estado para promover a campanha dos ora investigados, bem como uso de recursos e bens públicos (Avião) para tal.
3.5.2 Outros exemplos de abuso do poder econômico, político e midiático, encabeçados pelo(a) Governador(a) com o intuito - segundo se afirma - de favorecimento pessoal e desequilíbrio eletivo/político.
3.5.2.1 Utilizações de expressões que buscariam fazer a ligação da campanha política e a propaganda institucional do município
3.5.2.2 Referência de forma subliminar do número dos investigados em ato de assinatura de licitação para a construção de adutora
3.6 Da prática ilícita de cooptação de votos pelo(a) Governador(a), seus assessores e familiares, em prol dos investigados à custa da influência política em função do cargo de Chefe do Poder Executivo
3.7 Exemplo da utilização da máquina administrativa municipal em prol da campanha dos investigados. Inauguração de bem público em pleno evento político eleitoral, com discurso em que se utiliza obras públicas para favorecer a campanha dos investigados
3.8 Propaganda irregular em favor dos investigados através de OUTDOOR em nome do Governo do Estado, anúncio de obra pelo(a) Governador(a) como plataforma de campanha
3.9 Discursos, mensagens através do Carro de Som e a Carta Aberta à localidade muito populosa.
3.10 Da utilização da “máquina” administrativa do Poder Executivo do Estado.
3.10.1 Abuso do Poder Econômico e Político através da utilização indevida da máquina publica estadual e da influência que sua gestão produz
3.10.1.1 A nomeação de parente de político tradicional ligado ao grupo político para consolidar o apoio aos investigados, evitando apoio à candidatura adversária
3.10.1.2 Da utilização indevida dos aviões do Estado
3.10.1.3 Do uso abusivo da condição de Governador(a): a propaganda eleitoral ilícita em prol dos investigados como meio de abuso político a partir do exercício do cargo
3.11 Da utilização do aparato funcional, financeiro e administrativo do município
3.11.1 Considerações iniciais
3.11.2 Da reunião eleitoral ilícita flagrada pela equipe de fiscalização da Justiça Eleitoral
3.11.3 Das promessas de campanha da investigada que se convertem imediatamente em prática e/ou projetos anunciados da prefeitura de ....
3.11.4 Da utilização de recursos públicos para realização de eventos do município com a distribuição de fardamento nas cores de campanha da candidata investigada
3.11.5 Da realização de propaganda institucional irregular durante o período eleitoral – a ilícita propaganda “longa vida”
3.11.6 Do uso de servidores públicos em horário de expediente para realização de campanha em favor dos investigados
3.11.7 Da celebração de convênios com associações rurais em período vedado
3.11.8 Da suspensão de salários de servidores para coação eleitoral
3.12 Do patente uso da máquina estatal para feitura de poço em comunidade pobre e região seca do Estado com fins eleitoreiros
4. Abuso de Poder Econômico
4.1 Considerações teóricas sobre o referido abuso e a AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo)
4.2 Promessas e Doações realizadas em prol dos investigados/impugnados – utilização excessiva de recursos econômicos e políticos com a finalidade de criar situações favoráveis à eleição dos primeiros investigados – corrupção político-eleitoral.
4.3 Do abuso de poder econômico praticado no contexto da prestação de contas dos investigados.
4.3.1 Da não informação correta do valor de mercado de aluguel de veículos tipo Hilux
4.3.2 Da não informação do uso de helicóptero na campanha e a sua devida contabilização
4.3.3 Da doação por Colégio pertencente a grupo educacional que recebe subvenção pública
4.3.4 Das doações de pessoas jurídicas que não tem atividade relacionada com o bem ou serviço doado e que não condizem com o valor de mercado
4.3.5 Da alteração do limite de gastos no decorrer da campanha e superação do valor informado
4.3.6 Contratação de despesas após a data das eleições
4.3.7 Quanto à tentativa de ligar a prestação de contas dos investigados e a do Comitê Financeiro do .. , como se fosse somente uma
4.3.8 Quanto à omissão de receitas/despesas na realização de comícios
4.3.9 Incoerências quanto aos contratos de locações de veículos
4.3.10 Da patente omissão de várias doações feitas ao comitê financeiro em sua própria prestação de contas
4.3.11 Outros casos de despesas realizadas após as eleições e não contabilizadas
4.3.12 Da total disparidade de valores informados na prestação de contas em relação a gastos com veículos, combustível e motorista
4.3.13 Da omissão das despesas quanto ao Gerador de energia para movimentações políticas
4.4. Da patente omissão de má-fé de gastos com confecção de bandeiras com uso de CPF de antigo fornecedor
4.5 Da presença de um famoso cantor de renome nacional sem a devida contabilização
5. Abuso de poder no uso indevido dos meios de comunicação social (Abuso do poder midiático)
5.1 Considerações iniciais sobre a temática e a influência marcante de tal tipo de abuso no processo eleitoral hodiernamente
5.2 Da massificação do nome de candidato a prefeito através de grupo de comunicação de televisão, rádio e jornal de sua família
5.3 Do abuso do poder midiático amparado pela máquina estatal do Estado e do Município.
5.3.1 Da utilização dos jornais escritos e a devida repercussão na internet
5.3.2 Das Rádios e da TV que instrumentalizam a campanha da candidata apoiada pela máquina pública
6. A famigerada Compra de Votos ( captação ilícita de sufrágio)
6.1 Considerações teóricas sobre a temática
6.2 Da troca de votos por sacos de cimentos
6.3 Da Captação Ilícita de Sufrágio através da distribuição de dinheiro em espécie
2. Algumas questões processuais levantadas em defesas eleitorais que buscam evitar a apuração dos ilícitos eleitorais: outra realidade infelizmente constatada em diversas ações
2.1 Da abertura formal do prazo para manifestação e da ocorrência ou não da revelia e seus efeitos
2.2 Da Continência e litispendência
2.3 Do possível cerceamento do direito de defesa no sentido amplo por não cumprimento de diligência
2.4 Da possível necessidade de formalização de improbidade administrativa para configuração do ilícito eleitoral ou exclusão de tal responsabilidade
2.5 Da intempestividade para apresentação de AIJE
2.6 Da improcedência de plano quanto a uma parte
2.7 Do litisconsórcio passivo em AIJE
2.8 Da preliminar de falta de condição de procedibilidade e consequente extinção do processo sem resolução do mérito
2.9 Da alegação de parcialidade de membro do Ministério Público
2.10 Quanto à intempestividade da AIJE e a suposta ausência de interesse de agir na alegação de Captação Ilícita de Sufrágio
2.11 Quanto à Decadência do Direito de Ação
2.12 Do reconhecimento parcial de litispendência com relação a um fato repetido em uma mesma ação e não ocorrência dos demais
2.13 Da Inadequação da Via Eleita. Da Litispendência.
2.14 Da conexão e suspeita de parcialidade de representante do Parquet
2.15 Da carência de ação por suposta ausência de litisconsórcio passivo necessário em AIME
2.16 Da possível litispendência de AIJE com relação à AIME
2.17 Da não vinculação ao alegado pelas partes quanto à capitulação juridica
2.18 Da estratégia de se utilizar de várias ações para um mesmo fato: irrelevância para o Poder Judiciário
3. Do abuso de poder político e condutas vedadas: uso da máquina estatal de forma dissimulada em diversas situações
3.1 Considerações teóricas sobre a temática
3.2 Dos fatos e alegações quando da utilização de carros de som de campanha para a transmissão de mensagem pessoal de Chefe do Poder Executivo, apregoando feitos da administração pública estadual, com a intenção de favorecer os candidatos ora investigados
3.3 Comparecimento do(a) Governador(a) para inauguração e/ou a anunciação de obras públicas semanalmente, inclusive, aliado ao retardamento, ou o anúncio de futuras ações da administração publica estadual, obtendo farta cobertura dos meios de comunicação, bem como fazendo campanha pessoal, aliada ao corpo a corpo com eleitores em favor dos investigados, utilizando-se, tanto do anúncio como da realização de obras pelo Governo do Estado para a promoção dos mesmos.
3.4 Realização de campanha em favor dos investigados através de meios midiáticos, cooptados a partir da utilização dos poderes político e econômico, decorrentes do emprego de verbas públicas pelo(a) Governador(a) do Estado, bem como teria “reaproveitado” fatos dantes anunciados como se novos fossem.
3.4.1 Superexposição de movimentação de Chefe do Poder Executivo Estadual em campanha municipal, bem como de obras do governo estadual e ainda, propaganda em prol dos investigados, como também, de forma associada, críticas e veiculação de notícias desabonadoras à candidata adversária e a políticos ligados a ela, através de blogs e jornais impressos, vinculados à corrente política da autoridade.
3.4.2 Declarações em entrevistas, comícios e outros, dando a entender, segundo os proponentes, que a cidade só continuaria a avançar, ou que o(a) chefe do Executivo e o Governo do Estado só faria parceria “com quem é amigo, quem é leal”, assim, sua parceria “é com .... na Prefeitura”, bem como, diversos anúncios de obras realizadas ou a serem realizadas, inaugurações e afins, na cidade a cada fim de semana, com destaques de trechos de entrevistas e discursos, entre eles, “eu preciso dessa prefeita para fazer mais por ....” ), o que, segundo dar-se a entender pela argumentação acusatória, se referia às obras anunciadas durante os dias anteriores.
3.5 Práticas de favorecimento nos comícios e atos públicos, com o uso de obras do Estado como assunto de campanha, bem como uso de avião do poder publico para deslocar-se aos eventos políticos.
3.5.1 Dos acontecimentos do dia 24 de Setembro de 2012, como exemplo das supostas condutas que estariam sendo praticadas durante o período eleitoral, como uso de obras do Governo do Estado para promover a campanha dos ora investigados, bem como uso de recursos e bens públicos (Avião) para tal.
3.5.2 Outros exemplos de abuso do poder econômico, político e midiático, encabeçados pelo(a) Governador(a) com o intuito - segundo se afirma - de favorecimento pessoal e desequilíbrio eletivo/político.
3.5.2.1 Utilizações de expressões que buscariam fazer a ligação da campanha política e a propaganda institucional do município
3.5.2.2 Referência de forma subliminar do número dos investigados em ato de assinatura de licitação para a construção de adutora
3.6 Da prática ilícita de cooptação de votos pelo(a) Governador(a), seus assessores e familiares, em prol dos investigados à custa da influência política em função do cargo de Chefe do Poder Executivo
3.7 Exemplo da utilização da máquina administrativa municipal em prol da campanha dos investigados. Inauguração de bem público em pleno evento político eleitoral, com discurso em que se utiliza obras públicas para favorecer a campanha dos investigados
3.8 Propaganda irregular em favor dos investigados através de OUTDOOR em nome do Governo do Estado, anúncio de obra pelo(a) Governador(a) como plataforma de campanha
3.9 Discursos, mensagens através do Carro de Som e a Carta Aberta à localidade muito populosa.
3.10 Da utilização da “máquina” administrativa do Poder Executivo do Estado.
3.10.1 Abuso do Poder Econômico e Político através da utilização indevida da máquina publica estadual e da influência que sua gestão produz
3.10.1.1 A nomeação de parente de político tradicional ligado ao grupo político para consolidar o apoio aos investigados, evitando apoio à candidatura adversária
3.10.1.2 Da utilização indevida dos aviões do Estado
3.10.1.3 Do uso abusivo da condição de Governador(a): a propaganda eleitoral ilícita em prol dos investigados como meio de abuso político a partir do exercício do cargo
3.11 Da utilização do aparato funcional, financeiro e administrativo do município
3.11.1 Considerações iniciais
3.11.2 Da reunião eleitoral ilícita flagrada pela equipe de fiscalização da Justiça Eleitoral
3.11.3 Das promessas de campanha da investigada que se convertem imediatamente em prática e/ou projetos anunciados da prefeitura de ....
3.11.4 Da utilização de recursos públicos para realização de eventos do município com a distribuição de fardamento nas cores de campanha da candidata investigada
3.11.5 Da realização de propaganda institucional irregular durante o período eleitoral – a ilícita propaganda “longa vida”
3.11.6 Do uso de servidores públicos em horário de expediente para realização de campanha em favor dos investigados
3.11.7 Da celebração de convênios com associações rurais em período vedado
3.11.8 Da suspensão de salários de servidores para coação eleitoral
3.12 Do patente uso da máquina estatal para feitura de poço em comunidade pobre e região seca do Estado com fins eleitoreiros
4. Abuso de Poder Econômico
4.1 Considerações teóricas sobre o referido abuso e a AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo)
4.2 Promessas e Doações realizadas em prol dos investigados/impugnados – utilização excessiva de recursos econômicos e políticos com a finalidade de criar situações favoráveis à eleição dos primeiros investigados – corrupção político-eleitoral.
4.3 Do abuso de poder econômico praticado no contexto da prestação de contas dos investigados.
4.3.1 Da não informação correta do valor de mercado de aluguel de veículos tipo Hilux
4.3.2 Da não informação do uso de helicóptero na campanha e a sua devida contabilização
4.3.3 Da doação por Colégio pertencente a grupo educacional que recebe subvenção pública
4.3.4 Das doações de pessoas jurídicas que não tem atividade relacionada com o bem ou serviço doado e que não condizem com o valor de mercado
4.3.5 Da alteração do limite de gastos no decorrer da campanha e superação do valor informado
4.3.6 Contratação de despesas após a data das eleições
4.3.7 Quanto à tentativa de ligar a prestação de contas dos investigados e a do Comitê Financeiro do .. , como se fosse somente uma
4.3.8 Quanto à omissão de receitas/despesas na realização de comícios
4.3.9 Incoerências quanto aos contratos de locações de veículos
4.3.10 Da patente omissão de várias doações feitas ao comitê financeiro em sua própria prestação de contas
4.3.11 Outros casos de despesas realizadas após as eleições e não contabilizadas
4.3.12 Da total disparidade de valores informados na prestação de contas em relação a gastos com veículos, combustível e motorista
4.3.13 Da omissão das despesas quanto ao Gerador de energia para movimentações políticas
4.4. Da patente omissão de má-fé de gastos com confecção de bandeiras com uso de CPF de antigo fornecedor
4.5 Da presença de um famoso cantor de renome nacional sem a devida contabilização
5. Abuso de poder no uso indevido dos meios de comunicação social (Abuso do poder midiático)
5.1 Considerações iniciais sobre a temática e a influência marcante de tal tipo de abuso no processo eleitoral hodiernamente
5.2 Da massificação do nome de candidato a prefeito através de grupo de comunicação de televisão, rádio e jornal de sua família
5.3 Do abuso do poder midiático amparado pela máquina estatal do Estado e do Município.
5.3.1 Da utilização dos jornais escritos e a devida repercussão na internet
5.3.2 Das Rádios e da TV que instrumentalizam a campanha da candidata apoiada pela máquina pública
6. A famigerada Compra de Votos ( captação ilícita de sufrágio)
6.1 Considerações teóricas sobre a temática
6.2 Da troca de votos por sacos de cimentos
6.3 Da Captação Ilícita de Sufrágio através da distribuição de dinheiro em espécie
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