Pingo da Mei Dia terá concurso de fantasias

Pingo da Mei Dia terá concurso de fantasias

O tradicional Pingo da Mei Dia, evento de abertura do Mossoró Cidade Junina, terá mais uma edição do concurso de fantasias. Neste ano, a competição contará com as categorias Mais Original e Mais Luxuosa.

O secretário da Cultura, Gustavo Rosado, informa que os interessados devem se inscrever de 02 a 06 de junho na Secretaria, localizada no Centro Administrativo, em horário comercial. “Diferentemente dos anos anteriores, teremos inscrições para a participação no concurso. Os três primeiros colocados em cada categoria receberão troféus como premiação”, explicou.

Para se inscrever, o interessado deve apresentar um documento de identificação pessoal e o nome da fantasia. Cada inscrito receberá um número que deve ser utilizado no Pingo da Mei Dia, no dia 07 de junho, para facilitar a identificação por parte da comissão julgadora.

http://www.prefeiturademossoro.com.br//blog/pingo-da-mei-dia-tera-concurso-de-fantasias/1440/

Fazendo pelo povo, faz por mim!!! Cidade limpa, povo educado!!!!

Prefeitura instala 220 lixeiras no centro da cidade

A Subsecretaria de Serviços Urbanos iniciou o trabalho de instalação de 220 lixeiras no centro da cidade, cada uma com capacidade de armazenamento de 50 litros. Atualmente, a região conta com 411 lixeiras e 65% deste número se encontra danificada pela ação de vândalos.

“O vandalismo contra o patrimônio público é preocupante. As lixeiras são resistentes e, se bem cuidadas, duram mais de 10 anos. Porém, elas são alvos constantes dos vândalos e precisam ser substituídas”, esclareceu Carlos Clay, subsecretário de Serviços Urbanos.

A instalação das lixeiras foi iniciada pela Avenida Rio Branco e até o final da próxima semana o serviço deve ser concluído para a abertura do Mossoró Cidade Junina. Carlos Clay explica que cada recipiente é instalado em local estratégico que dispõe de limpeza regular para o recolhimento do lixo.

“Observamos que durante o MCJ as pessoas pouco usam as lixeiras, continuam com a prática de jogar o lixo no chão. Pedimos que a população colabore com a limpeza pública, preserve e utilize as lixeiras”, disse o subsecretário.

Escola Municipal Professor Manoel de Assis e sua direção.

Escola Municipal Professor Manoel de Assis e sua direção.

Se existissem critérios, para administrar Escolas do Estado e dos Municípios, a diretora Geruza Gomes Morais, que esta a frente da Escola Municipal Professor Manoel Assis permaneceria eternamente exercendo a função, pois para exercer tal cargo ao meu ver precisa ter espirito de liderança, ter pulso e ser determinada, isso Deus a concedeu.

Minha admiração, não só pela pessoa da diretora mais pelo trabalho prestado a toda a comunidade que depende do ensino daquela escola, e que vem colocando no mercado bons frutos, qualificando de verdade os alunos que passam pela a instituição de ensino, juntamente com a equipe  de professores e funcionarios. Parabéns pelo trabalho prestado!!!

Aldo Arrais.

Prefeitura e UERN firmam convênios para ampliar ações da saúde no município

A prefeitura de Mossoró e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) assinaram, na manhã deste sábado, 31, dois importantes convênios que ajudarão expandir as ações de saúde no município. A primeira permitirá a ampliação do atendimento ambulatorial ofertado pela Faculdade de Ciências da Saúde (FACS). Atualmente, a UERN já soma cerca de 4 mil atendimentos, cerca de 300 por mês.

Firmada a parceria com o Município, a Universidade pode cadastrar seus profissionais junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a ampliação dos atendimentos. Além de consultas médicas e tratamento odontológico, os pacientes passarão a contar com exames laboratoriais e ações de promoção à saúde como nutricionistas. A pactuação permitirá ainda a ampliação das ações e procedimentos ambulatoriais no Posto de Atendimento Médico (PAM), do Bom Jardim.

SVO

Ainda na solenidade da manhã deste sábado, o prefeito Francisco José Júnior assinou o convênio com a UERN para implantação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Assim que implantado, Mossoró será referência para a região na determinação de causa morte de óbitos naturais. Atualmente, este serviço só existe em Natal, uma vez que o ITEP é responsável apenas por autópsias em vítimas de morte violenta.

Prefeitura investirá mais de R$ 308 mil na aquisição de livros

A Prefeitura Municipal investirá mais de R$ 308 mil na aquisição e renovação do acervo literário das escolas do município. A iniciativa também é um incentivo para a realização da 10ª edição da Feira do Livro de Mossoró.

Iêda Chaves, secretária da Educação, afirma que o investimento beneficiará 61 escolas, 38 Unidades de Educação Infantil, 21.709 alunos e 1.456 professores. “Todos os anos, a Prefeitura garante a aquisição de material literário por parte das unidades educacionais e professores. Este investimento tem feito a diferença no incentivo à leitura e, consequentemente, contribuído para a melhoria dos indicadores de desempenho da alfabetização”, argumentou a secretária.

Neste ano, o evento acontece de 6 a 10 de agosto no EXPOCENTER. A programação conta com convidados como o escritor e músico Tico Santa Cruz, da banda Detonautas, e os escritores Xico Sá, Bráulio Tavares e Chico Pedrosa.

A Feira do Livro de Mossoró surgiu em agosto de 2005 com a finalidade de incentivar o hábito da leitura de uma maneira divertida e espontânea.

“Nossa feira já está consolidada como um dos principais eventos da cidade. O número de visitantes e participantes aumenta a cada ano, tornando o momento um encontro para a troca de experiências e um recanto de saberes e emoção”, declarou Iêda.

As informações sobre a Feira do Livro estão disponíveis no site www.feiradolivrodemossoro.com.br .

http://www.prefeiturademossoro.com.br//blog/prefeitura-investira-mais-de-r-308-mil-na-aquisicao-de-livros/1447/

• http://www.prefeiturademossoro.com.br//blog/prefeitura-investira-mais-de-r-308-mil-na-aquisicao-de-livros/1447/

Secretaria da Saúde e Uern firmam mais dois convênios

A Secretaria Municipal de Saúde e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) celebraram mais dois importantes convênios. O primeiro refere-se ao ambulatório do Centro Clínico (Pam do Bom Jardim) e o segundo ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que funcionará na Faculdade de Medicina.

A secretária da Saúde, Leodise Cruz, explica que o ambulatório de consultas da UERN não funcionará nas dependências do Centro Clínico, e sim, na Faculdade de Medicina. No Centro Clinico serão realizados, pelos professores da Universidade, os exames nos equipamentos do município.

O convênio entre a Secretaria de Saúde e a Uern, beneficiando o Centro Clínico, representa melhorias no atendimento da unidade. “Os médicos foram credenciados pelo município junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para realização de atendimento ambulatorial. A parceria resulta em ampliação das especialidades em um dos setores da saúde que mais registra demanda. Os médicos foram habilitados e receberão pelos serviços”, explica.

O segundo convênio refere-se ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) que atenderá Mossoró e região. Ao todo serão 26 municípios que pertencem a 2ª e a 8ª regional de saúde, que será instalado na Faculdade de Medicina. “Serão verificados os óbitos de causas naturais e não identificados pelo médico da saúde da família, fornecendo diagnóstico e informações complementares para o serviço de epidemiologia”, diz.

http://www.prefeiturademossoro.com.br//blog/secretaria-da-saude-e-uern-firmam-mais-dois-convenios/1444/

De vendedor de bananas a juiz de Direito.

De vendedor de bananas a juiz de Direito: uma história de sucesso

O clima de satisfação com o trabalho e a admiração que os servidores nutrem pelo magistrado, a quem estão subordinados, parecem ser tão robustos quanto o nome do setor onde estão lotados - Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal. A equipe, formada por doze servidores e dois estagiários, reconhece o dinamismo que leva o juiz titular da Vara, Edilson Enedino das Chagas, a despachar com rapidez os feitos e sabe que, por trás de todo o compromisso com a atividade jurisdicional e de uma singular competência que o credencia como professor de Direito Empresarial, existe uma história de vida que o faz respeitado como ser humano, além de profissional singular. O Juiz Edilson, 44 anos, que um dia vendeu bananas, tornou-se a motivação para os servidores que, com frequência, recebem elogios de jurisdicionados pelo diligente trabalho que executam.

Nascido em Brasília, filho de pai potiguar e mãe paraibana, Edilson teve, na invasão do Paranoá, sua primeira residência. Graças a um programa habitacional da extinta SHIS, a família conseguiu uma casa "zero quarto" no Gama. Aos dois anos, perdeu o pai, seu Pedro, que trabalhava como tratorista do GDF. A partir daí, a dona de casa Marlene passa a travar uma tremenda luta pela subsistência – sua e dos cinco filhos. Ao relatar esses tempos, o juiz Edilson pondera que, se não fosse a família unida, a igreja, a casa, a escola e o hospital públicos e também um programa alimentar do governo federal (LBA), talvez nem tivessem sobrevivido.

Era preciso ajudar a buscar o sustento e, aos oito anos, Edilson começa a fazer sua parte vendendo bananas. Aos nove, passa a vender picolés e, aos dez, torna-se jornaleiro. Aos doze anos, vai trabalhar como flanelinha e, aos catorze, como auxiliar gráfico. A diligência leva-o, aos quinze anos, a tornar-se auxiliar de mecânica, mas permanece, como já fazia antes, realizando qualquer trabalho braçal que consegue, sobretudo como ajudante de obra. Até então, poucos poderiam prever que o adolescente laborioso seria, um dia, o primeiro colocado no concurso de 1998 para Juiz de Direito – aliás, o primeiro morador do Gama a alcançar o feito.

Aos 17 anos, Edilson termina o 2º Grau em uma escola pública noturna e, no ano seguinte, realiza o curso de formação de fuzileiro naval da Marinha do Brasil. Em 1989, é aprovado e formado policial militar do DF e, dois anos depois, toma posse no Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.

Foi entre os anos de 1991 e 1994 que uma brilhante carreira jurídica começou a ser delineada. Estudando em uma faculdade particular – na época não havia cotas para as universidades públicas federais – Edilson formou-se em Direito e, apenas um ano após a formatura, tornou-se fiscal do trabalho do DF. Em 1998, veio a conquista do primeiro lugar no concurso para Juiz de Direito e o início de sua trajetória no TJDFT. Passou por Varas Criminais e Cíveis, por Juizado Especial e Vara da Infância e Juventude, enriquecendo seu currículo e competência, inclusive trabalhando, entre 2009 e 2011, como Juiz Eleitoral em Samambaia. Em 2011, passou a atuar na Vara de Falência onde permanece até hoje.

O Juiz Edilson valoriza sua própria história e faz questão de lembrar, sempre, de onde veio. Em suas próprias palavras: “Entendo que importa muito mais quem está conosco do que aquilo que nos acontece. Deus, a família, os amigos, um Estado presente e atuante, uma igreja fraterna. Com essa fórmula, muita fé e honestidade, a vitória sempre chega”.

Fonte: TJDFT

http://www.nacaojuridica.com.br/2014/05/de-vendedor-de-bananas-juiz-de-direito.html

Posse do Prefeito Francisco Jose Junior

Na posse do Prefeito Francisco Jose Junior a presença de varias autoridades.

O vice-governador Robinson Faria, Deputado Federal Fabio Faria, Deputada Federal Fátima Bezerra, Deputado Estadual Leonardo Nogueira e diversos outros representantes do povo do Rio Grande do Norte.

Estre diversos representantes, que estiveram para prestigiar o Prefeito eleito Francisco Jose Junior, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado em Mossoró, não compareceu a Governadora Rosalba Ciarline, mas mandou representação.

O Estado tende a tomar outros rumos e deixar de existir oligarquias, Mossoró como sempre pioneira em tudo, parte a frente fazendo a nossa própria historia com o Prefeito Francisco José Junior eleito em eleições suplementar. 

Fato histórico para o nosso povo e para a nossa amada terrinha. Que venham os novos frutos, que deles quero provar.

Aldo Arrais 

Deputado Fábio Fabio Faria participa agora da posse do prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), e do vice Luiz Carlos (PT), no Teatro Dix-huit Rosado. Com o vice-governador Robinson Faria e a deputada federal Fátima Bezerra.

Por maioria de votos o STF absolve 'ladrão' de galinha

Por maioria de votos o STF absolve 'ladrão' de galinha

O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, encerrou a ação penal contra Afanásio Guimarães, acusado de ter roubado duas aves de um vizinho em Rochedo de Minas, na Zona da Mata. Com a decisão, o caso será arquivado. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF ao analisar, na sessão de terça-feira (20), habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negar o pedido de suspensão do processo.

Por causa deste recurso, o caso ganhou repercussão nacional. Nas informações divulgadas na página do STF na internet, o relator do processo, o ministro Luiz Fux, ao analisar o mérito, concordou que “o caso específico preenche os requisitos da insignificância”, seguindo o parecer da Procuradoria Geral de República (PGR) que soliciou o arquivamento.

Segundo a Procuradoria, o réu é primário, tem bons antecedentes, que cometeu uma lesão "inexpressiva" e conduta que "não se apresenta como socialmente perigosa”, de acordo com o texto divulgado pelo STF. O único voto contrário ao arquivamento foi do ministro Marco Aurélio. Ele destacou que deveria ser seguido o parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal, que determina que, se o criminoso é primário e o objeto furtado é de pequeno valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

A decisão do STF anula quaisquer decisões e acordos feitos anteriormente nas demais instâncias judiciais. Em audiência na Comarca de São João Nepomuceno, no dia 6 maio, Afanásio Guimarães aceitou acordo com a promotoria para pagar uma indenização de R$ 40 ao dono das aves e um salário mínimo, com valor total dividido em dez prestações, a uma instituição beneficente. Ele também não poderia sair da cidade por mais de sete dias sem comunicar a viagem ao Fórum e nem frequentar bares depois das 22h. "Foi trancada a ação penal e ele não está respondendo criminalmente por nenhuma conduta", afirmou.

Renata destacou ainda que a decisão do STF confirma o parecer inicial da Defensoria Pública. "O meu entendimento desde o inicio era de que o processo criminal não deveria nem ter sido iniciado por causa do principio da insignificância", analisou.

Com o caso arquivado na instância criminal, a defensora ressaltou que se o dono quiser ressarcimento teria que entrar com uma ação cível. “Mas vou orientar o Afanásio a procurar a vítima e fazer este pagamento, que seria o justo, já que ele causou o prejuízo. E, assim, evitar novo processo”, afirmou a defensora pública.

Furto das galinhas

Em Rochedo de Minas, Afanásio Guimarães se envolveu em uma confusão com o vizinho e foi acusado pelo furto de duas galinhas em 2013. “As galinhas dele ficavam soltas, iam no meu quintal, ficavam ciscando lá. Matei para comer mesmo”, comentou.

Após a situação, o proprietário dos animais, Raimundo Miranda, deu queixa e o juiz Júlio Cesar de Castro aceitou a denúncia. "Permitir isso em uma cidade do interior seria permitir o caos. Daqui a pouco todo mundo vai querer furtar galinha porque a Justiça aqui não condena quem furta galinha, quem furta chocolate’”, justificou o juiz.

Afanásio ainda procurou Raimundo Miranda para tentar pagar um valor pelos animais. Porém, isso ocorreu quatro meses depois do fato e Raimundo Miranda não quis mais acordo. “Está na Justiça; o que fizer, está feito”, afirmou a vítima do furto.

Fonte: G1

http://www.nacaojuridica.com.br/2014/05/por-maioria-de-votos-o-stf-absolve.html

Registro de que motorista foi agressivo comprova dano moral

O boletim de ocorrência que relata agressividade de um motorista no momento de um acidente de trânsito é suficiente para comprovar que a vítima merece reparação por danos sofridos. Esse foi o entendimento da juíza Cláudia Regina Macegosso, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, ao condenar que um homem pague indenização de R$ 13,7 mil por dirigir embriagado e ter atingido de forma violenta a parte traseira de um carro, em 2011.

O outro motorista alegou que teve de arcar com o custo do conserto e também com prejuízos financeiros, já que usava o carro para trabalhar. A vítima afirmou que o acidente e a perda do veículo fizeram com que ele entrasse em depressão. A juíza julgou que não havia provas da renda mensal que a vítima declarou ter na época nem do quadro de depressão declarado — “o qual bastaria a juntada da prescrição médica”, afirmou ela.

Mesmo assim, a magistrada avaliou que ele merecia receber ao menos parte da indenização cobrada: R$ 5,7 mil em danos materiais e R$ 8 mil em danos morais, referente à “ofensa que suportou pela agressividade do requerido no momento dos fatos, e que restou devidamente comprovado pelo boletim de ocorrência”.

“Neste sentido, o histórico da ocorrência policia (...) e do auto de resistência (...) são suficientes a provar que o requerido intentou contra a integridade fisica do autor, sendo contido por policiais, denotando assim que o autor suportou ofensa a sua honra e moral, que superam os meros dissabores cotidianos e pelo qual merece ser indenizado”, diz a sentença. Ainda cabe recurso.

Fonte: TJ-MG

http://www.nacaojuridica.com.br/2014/05/registro-de-que-motorista-foi-agressivo.html

Planilha com nomes e valores foi apreendida pela PF na casa de Eder Moraes

MPF cita lista com nomes de 47 membros do MPE e valores

Planilha com nomes e valores foi apreendida pela PF na casa de Eder Moraes

Na busca e apreensão realizada na residência do ex-secretário de Estado Eder Moraes, no dia 19 de fevereiro, a Polícia Federal encontrou uma planilha contendo o nome de 47 membros do Ministério Público Estadual (MPE).

Na relação, na frente de cada nome de promotor e procurador de Justiça, há as indicações “valor original”, “valor corrigido” e “valor a pagar”.

O total dos valores indicados, respectivamente, são: R$ 10.829.027,91 (valor original); R$ 10.660.733,93 (valor corrigido); e 7.995.550,45 (valor a pagar).

A procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, que atua em Cuiabá, anexou a planilha na denúncia feita pelo MPF à Justiça Federal contra o ex-secretário de Estado Eder Moraes; sua esposa Laura Tereza da Costa Dias; o secretário-adjunto do Tesouro de Mato Grosso, Vivaldo Lopes Dias; e o gerente do Bic Banco em Cuiabá, Luiz Carlos Cuzziol.

A denúncia foi recebida pelo juiz federal Jeferson Schneider no último dia 20 de maio.

Na denúncia, a procuradora da República afirma, sobre a planilha contendo nomes dos membros do MPE.

Nomes

“Neste ponto, é necessário destacar uma planilha apreendida na residência do investigado Eder Moraes, contendo lista indicativa de pagamentos a membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (auto de apreensão nº 42/2014 - autos nº 1972-16.2014.4.01.3600”, disse.

“A referida planilha foi encontrada no mesmo local e circunstância da apreensão dos documentos que sugerem pagamento de propina a autoridades do Poder Executivo e Legislativo do Estado de Mato Grosso (notas promissórias, cheques, lista contábil de pagamento, operações bancárias e anotações de depósitos)”, afirma a procuradora do MPF.

Ela ressalta que não é possível saber do que se trata a planilha. Mas observa os nomes do procurador-geral de Justiça Paulo Prado e do promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes – e os valores relacionados a ambos.

“Não é possível afirmar se ocorreu o pagamento, do que se trata, sua origem e licitude. Apenas que ao Procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado é apontada a quantia de R$ 516.778,92, ao Promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes a quantia de R$ 59.700,54”, afirma a procuradora na denúncia.

Outro lado

A reportagem tentou falar com o procurador Paulo Prado, por meio de seu telefone celular. As ligações não foram atendidas. Uma das assessoras do MPE também não atendeu as ligações feitas.

http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=198875

Plano de Segurança do Cidade Junina será apresentado nesta quarta-feira

Plano de Segurança do Cidade Junina será apresentado nesta quarta-feira

Será apresentado nesta quarta-feira, 28, na Estação das Artes Elizeu Ventania, o Plano de Segurança do Mossoró Cidade Junina 2014. A cerimônia acontecerá às 10h e contará com a presença de todas as forças da polícia e órgãos de proteção da criança e do adolescente.

O Plano de Segurança é uma ação conjunta do Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE), Guarda Civil, Subsecretaria de Trânsito e Transportes, além das polícias federal, civil e militar.

Órgãos de proteção como Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes  (COMDICA) e Agentes de Proteção também participarão do evento e terão papel fundamental no plano.

Durante o evento serão detalhadas informações relativas ao efetivo de profissionais, esquema de trabalho, equipamentos de segurança, além de investimentos na área. Após a apresentação, será aberto espaço para perguntas e esclarecimentos.

http://www.prefeiturademossoro.com.br//blog/plano-de-seguranca-do-cidade-junina-sera-apresentado-nesta-quarta-feira/1426/

Competições dos JEMs começam nesta quarta-feira

Competições dos JEMs começam nesta quarta-feira, 28

Foi dada a largada para as principais competições esportivas do Município. Em solenidade realizada na Escola Municipal Raimundo Fernandes, na manhã desta terça-feira, 27, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria da Educação, realizou a abertura da temporada da 20ª edição dos Jogos Escolares de Mossoró (JEMS), que contará com a participação de 2500 atletas disputando entre as 16 modalidades.

A abertura dos jogos contou com a participação de alunos das 71 escolas participantes, públicas e privadas, por meio de várias apresentações culturais. Além dos alunos participaram do evento autoridades municipais e gestores escolares. 

O coordenador dos JEMS, Uirapuru Caldas, informou que as competições acontecerão em 11 locais e que os jogos começam nesta quarta-feira, 28.

Durante a solenidade de abertura o prefeito Francisco José Junior ressaltou a importância de investir no esporte por meio da educação e reafirmou o compromisso do município no que diz respeito à implementação de projetos associando esporte e educação.

“O esporte é uma prática saudável e educativa. Nós vemos essa ponte, esporte e educação, como uma das formas de contribuir para o combate a violência, as drogas e a prostituição. Nós temos a pretensão de incrementar vários projetos voltados para o esporte de forma que sejam trabalhados junto às escolas”, disse.  

Os JEM’s conta este ano com 16 modalidades. Sendo futebol de campo, futsal, futebol de areia, vôlei de praia e de quadra, handebol, basquete, natação, xadrez, tênis de mesa, capoeira, ciclismo, beach soccer, taekwondo, atletismo, judô e karatê. Na competição, as categorias mirim, infantil e juvenil (masculino e feminino). Dessas modalidades, atletismo e judô foram inseridas este ano.

http://www.prefeiturademossoro.com.br//blog/competicoes-dos-jems-comecam-nesta-quarta-feira-28/1419/

Mossoró Cidade Junina

Mossoró Cidade Junina, é assim:

 No mês de junho, Mossoró se transforma para viver o maior São João do Nordeste. Por isso Mossoró é muito mais do que você imagina.

O Mossoró Cidade Junina,compreende um grande Mix de atrações culturais, que acontecem no corredor cultural, Grandes shows musicais, burro táxi, mixto do forro, quadrilhas juninas, feiras artesanais, comidas tipicas e muito mais atrativos.

Câmara promove videochat sobre fim da exigência de aprovação no exame da OAB

Projeto em análise na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados determina que não é preciso passar na prova para exercer a advocacia; relator da proposta, o deputado Gastão Vieira responderá, ao vivo, perguntas dos internautas na próxima terça-feira.

A Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (27), às 11 horas, videochat com o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), relator da proposta que acaba com a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado.

De autoria do deputado Domingos Dutra (SD-MA), o projeto de lei (PL 5277/13) propõe a manutenção do exame da Ordem sem seu caráter punitivo. Ou seja, ao formando reprovado no exame, será dada ciência do fato, mas ele não ficará impedido de tirar a licença para advogar. Por outro lado, a proposta estabelece que os alunos que concluírem qualquer curso de nível superior só poderão receber o diploma depois de aprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

O texto está sendo analisado pela Comissão de Educação e chegou a receber parecer favorável, com substitutivo, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Em abril, porém, Jacob saiu da relatoria e foi designado, como novo relator, o deputado Gastão Vieira, que ainda não emitiu seu parecer à proposta.

Polêmica 

Segundo a justificativa do projeto, muitos movimentos de bacharéis em Direito lutam pela extinção do exame, entendendo que ele seria inconstitucional e injusto, pois apenas os diplomados em Direito têm de se submeter a exame como esse.

Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base nos dados oficiais da OAB, divulgado pelo site G1, mostra que apenas 18,5% são aprovados de primeira no exame. Considerando-se os últimos oito exames, esse índice de aprovação sobe para 41,15%, pois vários bacharéis fazem a prova mais de uma vez. Segundo a FGV, 148.612 candidatos, entre 361.110, foram aprovados nos oito últimos certames. A inscrição para participar da prova custa cerca de R$ 200.
http://www.nacaojuridica.com.br/2014/05/camara-promove-videochat-sobre-fim-da.html

BIC do Alto de São Manoel será aberta até agosto

BIC do Alto de São Manoel será aberta até agosto

Garantia foi dada na manhã desta segunda-feira, 26, pelo prefeito Francisco José Júnior durante audiência com representantes da Polícia Militar.

O prefeito Francisco José Júnior trabalha para abrir, até o agosto, a terceira Base Integrada Cidadã (BIC) de Mossoró. A unidade será instalada no bairro Sumaré, tendo como foco atender ao grande Alto de São Manoel. O projeto está sendo discutido e aguarda liberação do convênio com o governo do Estado para aproveitamento do posto policial e nomeação dos militares.

Na manhã desta segunda-feira, 26, o Prefeito recebeu o vereador Celso Lanche e o capitão da 12º Batalhão de Polícia Militar, André Lima, que vieram reforçar o pedido de implantação da unidade de segurança. O comandante da Guarda Civil, Júlio César, também participou do encontro realizado no Salão dos Grandes Atos do Palácio Rodolfo Fernandes.

O prefeito aguarda ainda a resposta da governadora Rosalba Ciarlini sobre a autorização para reforma da base policial do conjunto Vingt Rosado, que receberá a Rocam ou até mesmo o 12º Batalhão de Polícia Militar, que hoje está na saída para Natal. “Com a BIC no Sumaré e o Batalhão no Ving Rosado, vamos ampliar a segurança no grande alto de São Manoel, permitindo mais agilidade da Polícia na ação contra o crime”, completou Francisco José Júnior.

O chefe do Executivo falou ainda da inclusão de Mossoró no programa Brasil Mais Seguro que enviará novos equipamentos para auxiliar na Segurança, bem como permitirá à administração receber recursos para este fim.

https://blu184.mail.live.com/default.aspx?fid=flinbox#tid=cmSr-fSx_l4xGUbQAiZMGZYg2&fid=flinbox

Secretaria da Saúde planeja ações para o Cidade Junina

Secretaria da Saúde planeja ações para o Cidade Junina

A Secretaria Municipal da Saúde planeja as atividades que serão executadas durante o Mossoró Cidade Junina. De acordo com a secretária Leodise Cruz, as ações de suporte de vida serão reforçadas.

“Neste ano, montaremos uma base para atendimento com realização de pequenas cirurgias e suturas e estabilização do paciente caso precise ser encaminhado para o Hospital Tarcísio Maia ou outra unidade de saúde”, explicou a secretária, acrescentando que o local para a instalação da base ainda será definido, juntamente com a Secretaria da Cultura.

A estrutura de resgate a vida que a Saúde disponibiliza durante os festejos juninos será mantida, através do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ambulâncias e profissionais estarão na Estação das Artes e Arena Deodete Dias, locais que mais registram ocorrências, para atender os visitantes.

Também será realizado trabalho preventivo com distribuição de preservativos e folders sobre doenças sexualmente transmissíveis e HIV. Um ponto fixo servirá de apoio e profissionais da saúde farão a distribuição na área do MCJ.

“Estamos planejando a execução dos serviços junto com a Secretaria da Cultura, que organiza o evento e vai nos ajudar a escolher o melhor lugar para instalar a base de atendimento. Torcemos para que toda a festa seja tranquila, mas estaremos preparados para atender a população e os visitantes se necessário”, disse Leodise.

http://www.prefeiturademossoro.com.br//blog/secretaria-da-saude-planeja-acoes-para-o-cidade-junina/1418/

Comprou na liquidação e agora quer trocar?

Sempre temos aquelas dúvidas sobre troca em liquidação.

- E se o produto apresentar algum problema? (ele)
- Não trocamos produtos aqui Senhor. Aqui é outlet, e, além disso, a loja está em liquidação; - por isso não trocamos...(vendedora)
- Mas, porque não ? (ele)
- Normas da empresa Senhor. (vendedora)
- Mas, você como consumidora, acha isso correto? (ele)
- Olha..., não acho não; mas a loja não troca.(vendedora) 

Essa foi uma parte do diálogo que um amigo teve em um outlet, próximo à minha cidade, há poucos dias.
    
Mas, não estamos aqui para contar mais uma historinha com final feliz, mas sim para perguntar a você: 
- É correto as lojas, físicas, pertencentes à outlets ou não, virtuais não trocarem produtos comprados em liquidação, mesmo que apresentem vícios ou defeitos?
- Não, não é correto!
- A tal “norma da loja”, não pode sobrepor-se às normas do nosso Código de Defesa do Consumidor, sabia disso?
- Alguns comerciantes chegam até a citar artigos de Leis que não existem, e nunca existiram, induzindo o cliente à erro, o que é mais um absurdo!
- Portanto, quando a loja, onde quer que se encontre, não troca mercadoria com vício ou defeito, estando ou não em liquidação, ou ainda inventam normas e Leis, cometem abuso, ato ilícito etc, o que lesa os consumidores, todos nós... .

Se você comprou um produto que estava ou não em liquidação e ao chegar em casa descobre que o mesmo apresenta um vício ou um defeito, saiba que  o fornecedor tem o dever de reparar o dano. Consta da Lei e deve ser cumprido! (Art. 18, do CDC e outros)

Entretanto, importante citar que as lojas não são obrigadas a trocar tamanho, modelo, cor etc, de itens vendidos em liquidação. 

Pois é! Pode ser chato, mas, ao menos por enquanto, temos que, no mais das vezes, engolir essa.

Então ficamos assim: 
- Vícios (quando atinge somente o produto ou o serviço) e defeitos (quando além de atingir o produto ou o serviço, atinge também o consumidor). Em ambos, o fornecedor tem o dever legal de sanar o dano.
- Troca de tamanho, modelo, cor etc, esqueça, você dificilmente ganhará essa briga! Claro para produtos em liquidação.
- Ah! Já ia me esquecendo...
Comerciante que diz que não faz troca aos sábados, está errado. Essa exigência também é abusiva! Ele não pode impor dia para a troca.

Algumas dicas:

1 - Caso a loja não queira trocar o produto que apresentou um vício ou um defeito, peça essa negativa por escrito ou se em loja virtual, por e-mail;
2 - Sempre tenha, preferivelmente, mais de uma pessoa, maior de idade, para presenciar o momento em que você vai requerer a troca, pois caso a loja se recuse a fazer, elas servirão de testemunhas no caso de uma demanda judicial. Aqui atenção aos incapazes, impedidos e suspeitos, os quais não poderão servir como testemunhas; 
3 - Antes de comprar, pergunte ao vendedor ou leia no site sobre a política de troca;
4 - Preferivelmente, mantenha a etiqueta no produto até que ele seja provado e verificado se existem vícios ou defeitos, mas saiba que com ou sem etiqueta, você consumidor não perde o direito à troca;
5 - E por fim, peça e guarde a nota fiscal.

http://www.nacaojuridica.com.br/2013/03/comprou-na-liquidacao-e-agora-quer.html